O Senado do Peru aprovou, na quarta-feira (21), um projeto de lei que concede à presidente Keiko Fujimori poderes para legislar por 90 dias em matérias de segurança pública e enfrentamento do fenômeno climático El Niño, sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso. A medida ocorre em um contexto de grave crise de segurança no país sul-americano, que atingiu 34 milhões de habitantes e enfrenta sua pior situação desde o fim do conflito armado interno (1980-2000).
Ampliação dos poderes legislativos para enfrentamento da criminalidade
O projeto, previamente aprovado pela Câmara dos Deputados, foi ampliado pelo Senado para incluir novas atribuições à presidente. Entre as prerrogativas adicionadas, está a autorização para que Keiko Fujimori determine a intervenção das Forças Armadas no combate a grupos criminosos quando a situação ultrapassar a capacidade da Polícia Nacional ou representar risco iminente. Além disso, a presidente poderá criar um cadastro de organizações criminosas que adotem práticas semelhantes às do terrorismo, que poderão ser alvo de técnicas especiais de investigação, medidas especiais sobre bens e execução penal, mesmo que não estejam formalmente classificadas como organizações terroristas.
Outro ponto incluído pelo Senado permite que Fujimori dite normas relacionadas ao controle migratório, como procedimentos de identificação, verificação de documentos e fiscalização, além de reformar o sistema penitenciário. Esta reforma é tida como necessária por autoridades que apontam superlotação nas prisões e ações criminosas coordenadas de dentro dos presídios.
Contexto de crise e preocupação da oposição
O Peru vem enfrentando um aumento explosivo nos índices de homicídios e extorsões, refletindo sua pior crise de segurança desde o fim do conflito armado interno. Durante a campanha eleitoral, Keiko Fujimori prometeu combater a criminalidade com rigor semelhante ao de seu pai, o ex-presidente Alberto Fujimori, que foi condenado por violações de direitos humanos durante seu governo.
Para a oposição, a concessão de poderes especiais à presidente traz riscos de abuso, sobretudo no emprego das Forças Armadas em operações internas, o que poderia acarretar violações aos direitos humanos e uso excessivo da força. A votação no Senado registrou 35 votos a favor, 18 contra e 6 abstenções, demonstrando controvérsia sobre o tema.
Medidas contra o fenômeno climático El Niño
Além das ações de segurança, o projeto abrange medidas para o enfrentamento do fenômeno climático El Niño, que tem previsão de ser um dos mais intensos já registrados. Este fenômeno provoca alterações no padrão de chuvas, causando impactos socioeconômicos significativos, o que exige resposta rápida e eficiente do governo.
Combate transfronteiriço e cooperação regional
Em uma conjuntura de crescente criminalidade transnacional, os governos do Peru e do Equador firmaram compromisso para reforçar a cooperação no combate à criminalidade nas áreas fronteiriças, especialmente contra atividades como a mineração ilegal e o tráfico de drogas. Ambos os países aderiram a uma coalizão patrocinada pelos Estados Unidos para enfrentar cartéis de drogas e o crime organizado transfronteiriço. Essa cooperação reforça o contexto das medidas adotadas no Peru para enfrentar a crescente insegurança.
