O governo do presidente argentino Javier Milei publicou na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, um novo decreto que prevê a demissão voluntária de 21.187 servidores da Administração Pública Nacional centralizada. A medida faz parte do esforço contínuo de reestruturação e ajuste do setor público iniciado em 2024, quando cerca de 77 mil trabalhadores já foram desligados dos setores públicos, militares, de segurança e estatais.
Detalhes do decreto e implicações para servidores
Conforme o decreto oficial, os servidores públicos que optarem pela demissão voluntária ficarão proibidos de retornar ao serviço público pelo prazo de oito anos, configurando uma extinção permanente dessas vagas sem possibilidade de reposição. Servidores que possuam mandato sindical são obrigados a renunciar a seus cargos sindicais caso decidam aderir ao plano.
Criticas do sindicato e mobilizações contra as demissões
A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) expressou forte oposição à medida, convocando a categoria para mobilizações contrárias ao governo. Rodolfo Aguiar, secretário-geral da ATE, classificou o processo como uma “extorsão” velada, argumentando que a demissão “não é voluntária” devido à intimidação e ameaça de colocação em disponibilidade, que precederia demissões sem garantias de estabilidade, indenização ou assistência médica.
Financiamento do programa pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
Além das críticas aos desligamentos, o sindicato denunciou a aprovação recente, na semana anterior, de um empréstimo de US$ 300 milhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado à primeira fase do programa de corte de cargos, desregulamentação e privatizações promovido pelo governo de Milei. Este programa inclui uma linha de crédito condicional total de US$ 800 milhões, com financiamento vindo desta instituição sediada em Washington.
Contexto das ações de desregulação do governo Milei
O decreto integra as iniciativas do Ministério da Desregulação, criado para reorganizar a estrutura do Estado argentino. Desde o início do mandato de Javier Milei em 2024, o governo já modificou ou revogou cerca de 2,9 mil normas regulatórias, numa estratégia que visa reformas profundas da administração pública por meio do corte de cargos e flexibilização normativa.
Repercussões e próximos passos
O anúncio das demissões e o financiamento internacional suscitaram contestação social e sindical, refletindo-se em manifestações públicas e mobilizações organizadas. A ATE e outras entidades seguem mobilizadas contra as medidas que consideram prejudiciais ao funcionalismo e ao equilíbrio do setor público argentino.
Fonte: Agência Brasil, Argentina publica decreto para demissão de 21 mil servidores públicos | Radioagência Nacional
