Encerramento da MINURSO: contexto e desdobramentos

Em 31 de outubro de 2026, terminou o mandato da missão de paz das Nações Unidas na Westsahara, a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental). Essa missão tinha como principal objetivo desde 1991 monitorar o cessar-fogo entre Marrocos e a Frente Polisario e preparar a realização de um referendo que definisse o futuro da região. Entretanto, após 35 anos, o referendo jamais foi realizado.

A extensão do mandato da MINURSO falhou na última votação no Conselho de Segurança da ONU, em um impasse político marcado pelo veto da Rússia a uma proposta dos Estados Unidos. A proposta norte-americana pretendia adotar o plano de autonomia apresentado por Marrocos como base para as negociações futuras, o que representaria uma mudança significativa na missão. A Rússia rejeitou essa proposta argumentando que ela privilegia os interesses marroquinos e mina o direito de autodeterminação dos saharauis.

Posteriormente, a Rússia apresentou uma proposta para renovar o mandato da MINURSO sem mudanças, que não obteve votos suficientes, recebendo apenas três votos favoráveis, um voto contrário dos EUA e onze abstenções. Com isso, não houve consenso e o mandato expirou.

Com o fim da missão, iniciou-se desde 1º de novembro de 2026 o processo de retirada dos soldados e dissolução das estruturas da ONU na região, abrindo caminho para uma nova fase do conflito.

Histórico do conflito na Westsahara e a Frente Polisario

O Saara Ocidental foi oficialmente colonizado pela Espanha em 1884. Após mais de 90 anos sob administração espanhola, surgiu em 1973 a Frente Polisario, movimento que buscava a independência do território e o fim do domínio colonial. Em 1976, pouco depois que a Espanha iniciou sua retirada, Marrocos e Mauritânia dividiram o Saara Ocidental entre si, enquanto a Frente Polisario declarou a fundação da República Árabe Saharaui Democrática e prosseguiu com a luta armada.

O conflito gerou um êxodo significativo da população saharaui, que permanece em campos de refugiados na região de Tindouf, na Argélia. Mauritânia posteriormente firmou a paz com a Frente Polisario, mas o confronto armado continuou com Marrocos até o acordo de cessar-fogo de 1991, intermediado pela ONU, que também estabeleceu a MINURSO e a promessa do referendo.

Com o passar dos anos, o referendo foi impedido por Marrocos, que consolidou seu controle na região. Em 2020, a Frente Polisario retomou a luta armada pela autodeterminação.

Disputa política e econômica em torno da Westsahara

Marrocos considera o Saara Ocidental parte de seu território, chamando-o de sua “província sul”. Em 2007, propôs um plano de autonomia limitada para a região, mantendo-se no controle das questões centrais, rejeitado pela Frente Polisario por não reconhecer o direito à independência total.

Além dos aspectos territoriais, a região possui reservas importantes de fosfato e outros recursos naturais, que são de interesse econômico estratégico para Marrocos. O fortalecimento do controle marroquino conta com o apoio dos Estados Unidos desde 2020, quando o então presidente Donald Trump reconheceu oficialmente a autoridade de Marrocos sobre o Saara Ocidental, em meio à assinatura do acordo Abraham que normalizou relações entre Marrocos e Israel.

No plano internacional, vários países europeus também apoiam o plano marroquino, motivados por interesses econômicos e pela cooperação no controle migratório, especialmente Espanha e França. Por outro lado, a Argélia apoia a Frente Polisario, abriga os refugiados saharauis e defende publicamente o direito à autodeterminação do povo saharaui. A rivalidade entre Argélia e Marrocos intensifica o conflito regional.

Implicações do fim da missão da ONU para a região

A extinção da MINURSO implica a perda de um dos poucos mecanismos internacionais de monitoramento e mediação entre as partes, dificultando a documentação de possíveis escaladas militares e deslocamentos forçados. O desaparecimento dessa estrutura tende a favorecer o avanço do controle marroquino sobre o Saara Ocidental, ao mesmo tempo em que a Frente Polisario mantém a resistência armada.

A missão da ONU, em sua avaliação, teve resultados limitados: mesmo com a missão em atuação, a realização do referendo não ocorreu, e o conflito armado foi retomado há três anos. Portanto, o direito à autodeterminação dos saharauis permanece uma questão aberta, agravada pela ausência atual de observação internacional.

Cenários futuros e a situação dos saharauis

Com a retirada da MINURSO, o futuro imediato da região apresenta-se mais incerto e tenso. Enquanto Marrocos busca consolidar sua soberania, a Frente Polisario e sua população continuam reivindicando o direito à autodeterminação, sendo essa a base de seu contínuo conflito.

Além disso, a disputa geopolítica envolvendo potências como os EUA, Rússia, Argélia e países europeus mantém o tema no centro das rivalidades internacionais no norte da África, impactando a estabilidade regional e o destino dos saharauis.