A Fundação Wikimedia, responsável pela Wikipedia, manifestou-se nesta semana sobre um conjunto de processos judiciais importantes que envolvem editoras, como o New York Times, contra as empresas OpenAI e Microsoft. A organização apresentou um parecer amicus curiae defendendo uma posição intermediária na discussão sobre a aplicação do direito autoral no treinamento de modelos de linguagem artificial (LLMs, na sigla em inglês), como o ChatGPT.
Posição da Wikimedia e riscos de uma decisão judicial extremada
A Fundação Wikimedia alerta que uma decisão judicial excessivamente simplista e ampliada, favorecendo uma das partes, pode ameaçar tanto o desenvolvimento de ferramentas úteis de inteligência artificial quanto a sustentabilidade da própria web livre e aberta. Segundo o parecer, uma vitória completa dos títulos detentores de direitos poderia permitir que esses titulares controlassem severamente usos inovadores e transformativos de suas obras. Por outro lado, uma vitória para as empresas de IA poderia significar um “sinal verde” para ignorar os termos de licenciamento, fragmentando a circulação de conhecimento entre autores humanos e seus públicos.
Importância da Wikipedia para o treinamento de IA e desafios gerados
A Wikimedia reforça que seus sites se tornaram uma das principais fontes de dados para o treinamento de inteligência artificial e aprendizagem de máquina. Contudo, essa mesma tecnologia atrai visitantes para serviços de IA conversacionais, que podem diminuir o tráfego e o engajamento nas plataformas da Wikimedia, comprometendo as comunidades voluntárias que mantêm a Wikipedia. Além disso, a organização aponta que tais sistemas reproduzem textos licenciados pelo Creative Commons sem respeitar integralmente as condições desses contratos.
Benefícios dos LLMs para a própria Wikipedia
O relatório pondera também que os modelos de linguagem grandes são úteis para a Wikipedia em várias atividades internas, como combate a vandalismo, identificação de violações de direitos autorais e conteúdos que expõem informações pessoais (doxxing), além de auxiliar na detecção de artigos que precisam de edição ou aprimoramento.
Debate jurídico entre as partes e proposta da Wikimedia
Em face da ação do New York Times, que alega que o OpenAI infringiu direitos autorais ao extrair conteúdo para treinar seus modelos, as empresas OpenAI e Microsoft defendem que esse tipo de uso é um caso de uso justo. A Microsoft, inclusive, afirma que reproduções exatas de textos originais são muito raras e não comprometem o caráter transformativo do treinamento.
A Wikimedia propõe uma solução intermediária: o ato de raspar, ou coletar, conteúdos de sites para o treinamento de modelos não deve ser interpretado como infração de direitos. O uso de obras protegidas para o pré-treinamento deve ser reconhecido como uso justo, desde que o resultado apresente algo novo e distinto da fonte original. Contudo, se o modelo reproduzir cópias do material para o usuário final, suprimindo o engajamento com o trabalho original, isso deve ser considerado como violação, exigindo licença para o uso.
Neste último cenário, a Wikimedia defende que as companhias desenvolvedoras dessas tecnologias respeitem acordos de licenciamento, como a obrigação de creditar e manter a distribuição sob a mesma licença Creative Commons, preservando assim os direitos dos autores originais e da comunidade colaborativa.
Declarações da liderança da Fundação Wikimedia
Bernadette Meehan, CEO da Wikimedia Foundation, afirmou: “Assumimos uma posição neste caso para defender o conhecimento humano livre e aberto do qual a Wikipedia depende. Ampliar o acesso ao conhecimento via IA é uma meta poderosa, mas deve respeitar os colaboradores e as comunidades que tornam esse conhecimento confiável possível. Encontrar esse equilíbrio é um benefício mútuo e responsabilidade compartilhada de todo o ecossistema da informação.”
Stephen LaPorte, diretor jurídico da fundação, reforçou: “Uma decisão que não aplique os princípios do uso justo com cuidado pode ameaçar a sustentabilidade do conhecimento gratuito e sufocar o desenvolvimento de tecnologias open source, impactando o acesso à informação para todos.”
Contextualização das implicações para o ecossistema digital
Esse caso tem potencial para estabelecer precedentes jurídicos cruciais sobre como o Direito autoral incide sobre treinamentos de inteligência artificial e uso de conteúdos digitais no ambiente online. A atuação da Wikimedia representa a defesa de um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a manutenção dos direitos, contribuições e sustentabilidade das comunidades que fomentam a base de conhecimento globalmente acessível.
Fonte: The Verge – Wikipedia’s operator says a bad AI copyright ruling could threaten the open web
